Pastoral da Saúde (PS)

A Pastoral da Saúde, é uma das pastorais sociais da CNBB e com organização cívico-religiosa, sem fins lucrativos, de atuação em âmbito nacional e de referência internacional, comprometida em defender, preservar, cuidar, promover e celebrar a vida (ou seja, saúde plena) de todo o povo de Deus, independente de quaisquer fatores de exclusão social, inclusive do credo. Com dezenas de milhares de agentes por todo território nacional, esta pastoral atua em três dimensões: solidária,comunitária e político-institucional.

Em 1962, a partir de uma nova ótica de Igreja, após o Concílio Vaticano II e com a Conferência Episcopal de Medellin (1968), a Igreja Católica, por seus representantes máximos na América Latina, se manifesta em uma posição clara, firme e decidida, diante dos graves problemas que se apresentavam no contexto em geral.

A partir da década de 70, a proposta da Medicina Comunitária espalha-se pela América Latina, difundida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana (OPAS), amplia-se porque junto dela, a consciência das causas da pobreza e da miséria dos povos cresce.As práticas de Medicina Comunitária ganham significado como oportunidades para as populações adquirir conhecimentos e refletir sobre suas condições de vida, buscando novas formas de organização de suas experiências.

Em face de todos estes acontecimentos e mudanças, constituía-se a Pastoral da Saúde como resposta às lutas pelos direitos à saúde e como processo de desenvolvimento social. No início, os trabalhos eram voltados para o levantamento de problemas e aos poucos, foram traçadas linhas que apontavam para a necessidade e o fortalecimento de uma ação social: um trabalho de prevenção e promoção da saúde, na busca de vida digna para todos.

A Pastoral da Saúde é ação evangelizadora de todo o povo de Deus comprometido em promover, preservar, defender, cuidar e celebrar a vida, tornando presente, no mundo da saúde, a ação libertadora de Jesus, nas seguintes dimensões:

I. Solidária- vivência e presença samaritana junto aos doentes e sofredores nas instituições de saúde, na família e comunidade. Visa atender a pessoa,integralmente, nas dimensões física, psíquica , social e espiritual.

II. Comunitária- tem como objetivo a promoção e a educação para a saúde e relaciona-se com a saúde pública e saneamento básico, atuando na prevenção de doenças. Procura valorizar o conhecimento, a sabedoria e a religiosidade popular em relação à saúde.

III. Político-institucional- atua junto aos órgãos e instituições públicas e privadas que prestam serviço e formam profissionais na área da saúde. Zela para que haja reflexão bioética, formação ética e uma política de saúde sadia.

A Pastoral da Saúde  tem , como objetivo geral evangelizar com renovado ardor missionário o mundo da saúde, à luz da opção preferencial pelos pobres e enfermos, participando da construção de uma sociedade justa e solidária à serviço da vida. E o faz não somente em relação aos doentes, mas vê a saúde como um todo, sob o ponto de vista profissional, institucional e social, isto é, ela pretende também:

• criar  e implantar um programa de humanização do SUS, incluindo esta temática nos currículos de cursos universitários na área da saúde, no sentido de reforçar a intenção da valorização da qualidade no atendimento;
• promover seminários e congressos de Humanização que sensibilizem os profissionais de saúde, principalmente aqueles que trabalham na rede do SUS;
• instituir, na grade curricular de todos os cursos de graduação, no território nacional, a disciplina : Cidadania – direitos e deveres;
• utilizar da ética no atendimento ao usuário do sistema, destacando a assiduidade no trabalho, a transparência no relacionamento interpessoal, a dignidade, o respeito e a agilidade em sua abordagem;
• valorizar e facilitar a formação de equipes multidisciplinares, nos setores de atenção á saúde;
• implementar um plano de carreira, cargos e salários para todo o profissional de saúde pública;
• criar um programa de incentivos ao profissional de saúde recém-formado, para que possa desempenhar bem o seu trabalho, na rede pública de saúde;
• valorizar, através de incentivos econômico-culturais, a dedicação integral de profissionais de saúde;
• criar mecanismos de incentivo aos profissionais de saúde a especializar-se, principalmente, na respectiva área de atuação;
• humanizar os serviços prestados, garantindo qualidade de vida;
• incentivar a criação de um sistema de regulação e marcação de consultas ou exames efetivo e intimamente ligado com uma central de leitos SUS em cada município;
• estabelecer, através de protocolos, prioridades em casos emergenciais, para obter-se maior eficácia no atendimento, nos encaminhamentos para especialidades, nos exames ou medicamentos, e garantindo, assim, um nível de satisfação diferenciado;
• valorizar a atenção básica á saúde, em todos os níveis de atendimento;
• garantir a viabilidade de todos os programas de incentivo do Ministério da Saúde, em todos os municípios brasileiros;
• ampliar o Programa de Saúde da Familia (PSF) com equipes multidisciplinares, incluindo saúde bocal, também psicológico, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta etc;
• agilizar a implantação do Cartão SUS, em todo território nacional;
• garantir o ressarcimento dos gastos extras com os pacientes referenciados aos municípios pólos;
• implementar a saúde mental na atenção básica;
• articular a integração dos conselhos de saúde e ouvidorias ( nas três instancias de governo) com outros segmentos institucionais, ong’s e afins a saúde;
• garantir a disponibilização de infra-estruturas logísticas e financeiras para o funcionamento dos conselhos de saúde e ouvidorias, considerando a realidade de cada local;
• garantir e executar programas de capacitação (continuada e permanente) para os conselheiros, ouvidores e gestores de saúde;
• garantir os atendimentos de nível secundário e terciário, em todos os municípios brasileiros e ou estabelecer sistemas de encaminhamentos (referencia e contra-referencia), entre cidades interessadas, fortalecendo os consórcios intermunicipais;
• incentivar a conscientização popular a valorizar setores afins e indispensáveis a uma saúde com qualidade (alimentação, emprego, moradia, saneamento básico etc.);
• promover uma modernização de toda aparelhagem existente nos serviços públicos de saúde;
• estimular uma capacitação apropriada dos profissionais de saúde, para lidar com os avanços tecnológicos existentes e sem prejuízos para a população;
• estimular a formação de comitês de Ética e Bioética, nos serviços de saúde;
• promover intercambio de centros de estudo e pesquisa em tecnologia com os centros formadores de profissionais de saúde, despertando o interesse do futuro profissional em valorizar a riqueza da biodiversidade do pais e propor soluções criativas e acessíveis a vários problemas enfrentados nesta área;
• cumprir a Emenda Constitucional 29, nas três esferas do governo;
• estabelecer a rotina de apresentação de relatórios detalhados, trimestralmente, aos conselhos municipais de saúde e em audiência pública, de acordo com o artigo 12 da Lei 8689-93;
• estudar a concretização de parcerias saudáveis com o sistema privado de saúde, viabilizando o atendimento ao usuário do SUS;
• buscar apoio de cooperativas profissionais, em razão da responsabilidade social, proporcionando  uma valorização efetiva delas, de seus cooperados e dos usuários;
• alocar, corretamente, as verbas, de acordo com a necessidade de cada Município;
• propor lei complementar á EC 29, visando dar continuidade á participação orçamentária, financeira dos Estados e Municípios e definir a parcela da União;
• propor projeto de lei ao Congresso Nacional, com formas criativas de arrecadação financeira á saúde (por exemplo, destinar uma parcela dos valores arrecadados com a cobrança de multas de transito para a Saúde, já que os acidentes de transito contribuem imensamente para a alta demanda deste setor,supervalorizar os impostos dos cigarros e destinar uma parcela daqueles á Saúde., pois as conseqüências do tabagismo são altamente onerosas a todo o sistema de saúde etc.).

Assessor Eclesiástico: Pe. Luis Fernando Carvalho.

Coordenador: Valdomiro Donizete de Moraes (Tatuí/SP).