Em que casos, o processo precisa ser julgado no Vaticano?
Em caso de recurso às decisões de Primeira ou de Segunda Instâncias e nos casos de matrimônio não consumado, em que embora tenha havido casamento, não houve o conseguinte ato sexual entre o casal, que consumasse aquela união. Nesse caso, a instrução do processo se dá no Tribunal Diocesano, de Primeira Instância. Em seguida, segue […]
Existe um processo mais breve? Ouvi falar de um processo em torno de 45 dias…
Existe um procedimento mais breve, que é utilizado quando ambas as partes entram com um pedido conjunto ou um concorda com o pedido do outro. Mas, não basta apenas isso. É necessário haver fortes e veementes indícios de nulidade. Quem fará essa análise, será o Vigário Judicial. Se ele entender que se trata desse processo […]
Quanto tempo dura o processo de nulidade?
O prazo estabelecido para o encerramento de um processo, na Primeira Instância, é de 1 (um) ano. E, na Segunda Instância, de 6 meses. Claro que a conclusão de um processo depende de vários fatores. Se a parte demandada não for encontrada e se não tiver seu endereço para localização. Se as partes e testemunhas […]
Antigamente, existia necessidade do processo de nulidade ir automaticamente ao tribunal de apelação. Isso ainda persiste?
Não. A partir da reforma realizada pelo Papa Francisco, não há mais necessidade de revisão automática da Sentença proferida em primeira instância. Assim, o processo só vai ser reanalisado pelo Tribunal de Apelação se houver recurso por uma das partes ou pelo defensor de vínculo. […]
Além das custas judiciais, tenho que pagar alguma outra coisa, em algum momento?
Não está incluída nas custas judiciais a eventual realização de perícia. Se houver necessidade de perícia, o valor dos honorários periciais serão informado depois e, conforme o caso (não há um valor previamente estabelecido). Também não estão incluídas eventuais despesas em função de apelação depois da Sentença. Se for proferida Sentença e se a parte […]
Eu preciso pagar algum honorário para os advogados? Ou os advogados e juízes recebem do Tribunal?
Todos os Oficiais do Tribunal (vigário judicial, juízes, defensores de vínculo, advogados e notário) atuam voluntariamente, ou seja, não recebem nenhum valor financeiro pelo ministério que desempenham. Assim, não é necessário pagar nenhuma quantia, além das custas judiciais, para o trâmite processual, nem para o advogado ou para qualquer outro oficial. […]
Há diferença no trâmite processual entre aqueles que pagam 3 salários, que pagam menos ou que são isentos?
Não há nenhuma diferença. O quanto cada pessoa paga e o controle desses pagamentos é realizado pela Secretaria do Tribunal e essa informação não vai para os processos. Assim, advogado, defensor do vínculo e juízes nem ficam sabendo quanto e como cada pessoa pagou a título de custas judiciais. […]
Como faço para obter a redução das custas judiciais ou o patrocínio gratuito?
Primeiramente, deve-se levar em consideração a consciência cristã e as condições financeiras. Não se deve ocultar rendimentos ou inventar uma história para se beneficiar da possibilidade de redução ou isenção das custas. Para requerer a redução ou a isenção das custas, a pessoa interessada deve conversar com seu Pároco (o Padre responsável na sua Paróquia) […]
Qual o valor das custas judiciais? Esse valor pode ser reduzido? Pode ser dividido?
Em nossa Diocese, o valor das custas judiciais é de 3 (três) salários mínimos (considerando o valor vigente atualizado). Esse valor pode ser dividido em até 12 vezes. Esse valor pode ainda ser reduzido ou até isentado em caso de necessidade da pessoa que entrar com o processo. Se a pessoa tem condições de pagar […]
O processo é gratuito ou preciso pagar?
É necessário o pagamento das custas judiciais, quando possível. São essas custas judiciais que mantém as despesas do Tribunal. O Tribunal tem despesas com material, equipamentos, Correios, cursos de aperfeiçoamento, salário e encargos sociais da Secretária. O Tribunal não é mantido pela Diocese, pelas Paróquias ou pelo dízimo dos fiéis. É mantido apenas pelas custas. […]
