Dentro da organização da Igreja Católica, de acordo com o Direito Canônico, temos os Tribunais Eclesiásticos. Cada diocese deve ter o seu tribunal diocesano, de primeira instância. Todavia, quando não houver pessoas qualificadas para a sua composição, existe a possibilidade de união de mais dioceses e constituição de um tribunal interdiocesano, quando um mesmo Tribunal atende mais de uma diocese.

A Diocese de Itapetininga instalou o seu Tribunal Diocesano em 19 de Julho 2017. O Bispo diocesano, que também é o Moderador do Tribunal, é quem designa e nomeia clérigos ou leigos, mediante provisão específica, para exercerem as diversas funções do tribunal eclesial.

O Tribunal Diocesano de Itapetininga julga apenas causas em primeira instância. O tribunal de apelação, para recorrer das decisões proferidas pelo Tribunal de Itapetininga, é o Tribunal Interdiocesano e de Apelação da Arquidiocese de Sorocaba. Existe também a possibilidade de apelar, das decisões de primeira ou de segunda instâncias, ao Tribunal Apostólico da Rota Romana, no Vaticano.

Tipos de processos judiciais existentes na Igreja

O tribunal eclesiástico desempenha sua função em nome e pela autoridade da Igreja, tendo como tarefa verificar a verdade objetiva dos fatos e aplicar fielmente a lei.

O juiz natural em cada diocese é sempre o bispo diocesano. Como ele também é pai e pastor de todo o rebanho que lhe foi confiado, delega a função de julgar aos juízes por ele constituídos.

Há três tipos de processo na Igreja: Processo contencioso (reivindicação ou verificação de um direito); Processo Penal (imposição ou declaração de uma pena); Processo Administrativo (procedimentos administrativos). E ainda há Processos Especiais, como por exemplo, Declaração de Nulidade Matrimonial, Morte Presumida, Nulidade de Ordenação.

Finalidade

O funcionamento de um tribunal eclesiástico é bem parecido com o dos tribunais seculares: há juiz, promotor de justiça, advogado, testemunhas, audiências, etc. O diferencial está na finalidade.

O tribunal eclesiástico exerce uma ação pastoral marcada pela prevalência da misericórdia sobre o rigor. Aliás, a misericórdia é um dos princípios do Direito Canônico: “Tenham diante dos olhos que a lei suprema na Igreja é a salvação das almas” (cânon 1752). Compreendido dessa maneira, o tribunal eclesiástico se torna um instrumento do perdão, da misericórdia e da solidariedade com os irmãos e irmãs, capaz de proporcionar o encontro da pessoa com Deus.

Tribunal Eclesiástico | Diocese de Itapetininga

2025

1 – Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, CR |  Moderador do Tribunal 

2 – Me. Padre André Viana | Juiz Presidente e Instrutor

3 – Padre Lorival de Oliveira Pedro | Vigário Judicial Adjunto e Notário 

4 – Padre Luiz Paulo Batista Braga | Juiz Adjunto e Defensor de Vínculo 

   5 – Diácono Luiz Carlos dos Passos | Juiz 

  6 – Diácono Rogério Soares Teles | Defensor de Vínculo

7 – Padre Ivan Soares | Defensor de Vínculo 

8 – Padre Me. Sérgio Fernando Ghirardello | Defensor de Vínculo 

9 – Padre Fábio José de Meira | Auditor

10 – Padre Jean Michel de Oliveira Campos | Auditor 

11 – Padre Leonardo Mendes Soncin | Auditor 

12 – Padre Sirlei Aparecido de Oliveira | Auditor

13 – Diácono José Paulo da Rocha | Auditor

14 – Agnes Elizabeth do Canto Albertoni | Auditora

15 – Ana Paula Plens Cerqueira Proença | Auditora

16 – Camila Gambassi Dias | Auditora e notária

17 – Luma Silva Martins Godi | Auditora  

18 – Eliane Mendes Ribeiro Ximenes | Notária

19 – Rosângela Aparecida Pedrico | Secretária

20 – Dra. Beatriz Lobo Leite França | Patrona e Procuradora

  21 – Dra. Fernanda Luiza Oliveira Araújo Bueno Brito | Patrona e Procuradora

  22 – Dra. Isabela Reigota Silva Ferreira | Patrona e Procuradora

  23 – Dra. Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci | Patrona e Procuradora

  24 – Dr. Renê Vieira da Silva Júnior | Patrono e Procurador

  25- Bruno Lera | Perito

  26 – José Hugo Furlan | Perito

  27 – Carlos Guilherme Ramos de Almeida | Instrutor

  28 – Dra. Jéssyca Cirinêo Franco Marques | Instrutora

  29 – Dr. João Batista de Siqueira Santos  | Instrutor

  30 – Adolfo Miguel da Silva Fanaro  | Escrevente

  31 – Diogo Antônio Morato Mastrorocco Filho  | Escrevente

  32 – Flávio Augusto Oliveira Silva  | Escrevente

  33 – José Carlos Manca | Escrevente

  34 – Maria Emília Vieira Araújo | Escrevente

  35 – Carolina Aparecida Franco Martins | Arquivista

  36 – Fernanda de Fátima de Melo Teles | Arquivista

  37 – Rosana Aparecida Guerra Rosa | Arquivista

 38 – Georgina Silveira Florindo Rosa | Pastoral Judiciária

 39 -Maria Lúcia Viana | Pastoral Judiciária e Arquivista

40 -Maria Regina da Silva Ferreira | Pastoral Judiciária