Na manhã desta sexta-feira (2), Padre André Viana foi empossado como o novo Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Diocesano. O ato de posse aconteceu nas dependências da Cúria Diocesana em Itapetininga e reuniu o Bispo Dom Gorgônio, Padre Lorival, Padre Sérgio e Padre Luiz Paulo.
O Vigário Judicial é o sacerdote responsável por administrar o poder judiciário da Igreja em nome do bispo, como diz o Código de Direito Canônico.
A Diocese de Itapetininga instalou o seu Tribunal Diocesano em 19 de Julho 2017. O Bispo diocesano, que também é o Moderador do Tribunal, é quem designa e nomeia clérigos ou leigos, mediante provisão específica, para exercerem as diversas funções do tribunal eclesial.
O Tribunal Diocesano de Itapetininga julga apenas causas em primeira instância. O tribunal de apelação, para recorrer das decisões proferidas pelo Tribunal de Itapetininga, é o Tribunal Interdiocesano e de Apelação da Arquidiocese de Sorocaba. Existe também a possibilidade de apelar, das decisões de primeira ou de segunda instâncias, ao Tribunal Apostólico da Rota Romana, no Vaticano.
O tribunal eclesiástico exerce uma ação pastoral marcada pela prevalência da misericórdia sobre o rigor. Aliás, a misericórdia é um dos princípios do Direito Canônico: “Tenham diante dos olhos que a lei suprema na Igreja é a salvação das almas” (cânon 1752). Compreendido dessa maneira, o tribunal eclesiástico se torna um instrumento do perdão, da misericórdia e da solidariedade com os irmãos e irmãs, capaz de proporcionar o encontro da pessoa com Deus.
Samuel Medeiros
