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PAPA FRANCISCO: NÃO À PENA DE MORTE; NÃO À PRISÃO DESUMANA

O Papa Francisco encontrou-se nesta quinta-feira, dia 23, no Vaticano, com uma delegação dos juristas da Associação Internacional de Direito Penal e disse-lhes que os cristãos e homens de boa vontade “são chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte”, em “todas as suas formas”, mas também pela melhoria das “condições prisionais”. As afirmações fortes e contundentes do Papa Francisco:
“Todos os cristãos e homens de boa vontade são, portanto, chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal que seja, e em todas as suas formas, mas também pela melhoria das condições prisionais, no respeito pela dignidade humana das pessoas privadas da liberdade. E uno isso também à prisão perpétua. No Vaticano, há pouco tempo atrás, no Código Penal do Vaticano, não existe a prisão perpétua. Ela é uma pena de morte coberta.”

A voz do Papa elevou-se também contra o fenómeno do tráfico de pessoas e a corrupção. Toda a aplicação de pena – afirmou o Santo Padre – deve ser feita de modo gradual, sempre inspirada no respeito pela dignidade humana.

Há o risco de não se conservar nem mesmo a proporcionalidade das penas, que historicamente reflete a escala de valores tutelados pelo Estado. Enfraqueceu-se a conceção do direito penal como ultima ratio, como último recurso à sanção, limitado aos factos mais graves contra os interesses individuais e coletivos mais dignos de proteção. Enfraqueceu-se também o debate sobre a substituição da prisão com outras sanções penais alternativas.”

O Papa falou com a sua habitual clareza e franqueza e não poupou críticas aos nossos tempos em que, afirmou que são a política e os media, muitas vezes, quem incita “à violência e à vingança pública e privada”, sempre em busca de um bode expiatório.
No final, o Papa Francisco exortou os penalistas a usarem o critério da “cautela” na aplicação da pena” afirmando que “deve ser o princípio que rege os sistemas penais”.

 

Fonte: Rádio Vaticano