Eu posso entrar com um processo de nulidade matrimonial sem saber o endereço do(a) ex-cônjuge?
No início do processo, a parte demandada (ex-cônjuge) deverá ser notificada da existência do processo e para ter conhecimento das alegações formuladas pela parte demandante (pessoa que entrou com o processo). Ela terá a possibilidade de contestar, se manifestar, arrolar testemunhas e se defender, se for o caso. Por isso, será muito útil oferecer o […]
Há necessidade de contratar um advogado para atuar no Tribunal Eclesiástico?
Não. O próprio Tribunal possui um rol de advogados habilitados e designados pelo Bispo para atuar nos processos canônicos. Um desses advogados será indicado para cada processo. Quando levar os documentos no Tribunal, você assinará uma procuração a um desses advogados. […]
O que devo fazer para dar entrada no meu processo de declaração de nulidade matrimonial?
Após conversar com o vigário judicial ou com um dos juízes, deve preencher o questionário, providenciar os documentos necessários para iniciar o processo e indicar as testemunhas a serem ouvidas. Tudo isso deve ser entregue na Secretaria do Tribunal. […]
Como saber se um casamento pode ser declarado nulo? Como saber se posso entrar com um processo?
O primeiro passo é conversar com um dos juízes do Tribunal Eclesiástico de Itapetininga. Você pode entrar em contato com a Secretaria do Tribunal e agendar um horário com o Vigário Judicial. Se tiver acesso a algum dos outros juízes, também poderá conversar com eles sobre isso. Ao final dessa conversa, você receberá uma resposta […]
O Tribunal Eclesiástico anula casamento ou realiza divórcio?
Não. O Tribunal Eclesiástico não realiza divórcio. Em caso de casamentos mal sucedidos e em que haja dúvida se esse matrimônio foi válido, o Tribunal analisa os fatos apresentados para se chegar à certeza se houve ou não o vínculo matrimonial. Se chegar à certeza que houve, declara dessa forma. Se houve o vínculo matrimonial […]
Quem julga num Tribunal Eclesiástico? Qualquer um pode ser juiz?
O juiz natural em cada Tribunal é sempre o bispo diocesano. Normalmente, ele constitui um vigário judicial (neste caso será sempre um sacerdote), a quem delega a autoridade e a responsabilidade de julgar, e, juízes, que auxiliam o Vigário Judicial nessa missão. Para ser juiz, há necessidade de possuir mestrado ou doutorado em Direito Canônico. […]
O que é um Tribunal Eclesiástico? Para que serve?
O Tribunal Eclesiástico é um órgão da Igreja Católica que é responsável pela atribuição judicial da Igreja, aplicando a lei e o direito eclesiástico, sobretudo as normas constantes do Código de Direito Canônico, aos casos que lhe forem apresentados. O Tribunal aprecia, analisa e julga diversos tipos de questões, seja relativo aos direitos, seja relativo […]
Fases do processo de nulidade matrimonial – rito ordinário
O primeiro passo é a pessoa interessada ter uma entrevista com um dos juízes do tribunal eclesiástico. Se nessa entrevista, o juiz verificar que existem indícios de que possa vir a ser declarada a nulidade do matrimônio, e se a pessoa interessada quiser iniciar o processo, fará o seguinte caminho: 1. Fase inicial: A parte […]
As funções exercidas no Tribunal eclesiástico
Moderador: É aquele que tem toda a responsabilidade e autoridade pelo Tribunal Eclesiástico e suas decisões. Num Tribunal diocesano, é sempre o Bispo diocesano. Num Tribunal Interdiocesano, é o Bispo escolhido por todos os bispos diocesanos que integram esse tribunal. No caso de tribunal interdiocesano, o mandato do moderador é de 5 anos. Vigário Judicial: […]
Os Processos Matrimoniais
A maior parte dos processos, que tramitam nos Tribunais Eclesiásticos, dizem respeito ao pedido de declaração de nulidade do matrimônio. De fato, a questão do pedido de nulidade do matrimônio é uma preocupação para a Igreja que, mesmo desejando fazer prevalecer a Lei de Deus, segundo a qual o matrimônio é indissolúvel, deseja, no entanto, […]
